12 de abr de 2009

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo participa de Congresso de Municípios e orienta prefeitos com ações que prom

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo esteve presente, no dia 31 de março, na abertura do 53º Congresso Paulista de Municípios, organizado pela Associação Paulista de Municípios.

Durante o Congresso, foi apresentado o novo Programa de Orientação para a Implantação de Políticas Públicas Municipais Inclusivas. O programa, desenvolvido pela Pasta em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) pretende apoiar os prefeitos paulistas na estruturação de projetos e ações realmente atentos às necessidades das pessoas com deficiência. O projeto é importante para que "as prefeituras desenvolvam legislações que atendam as barreiras arquitetônicas e também as barreiras em empregabilidade e educação", ressalta o Secretário de Estado adjunto dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Luiz Baggio Neto. "É preciso haver uma regulamentação concreta e bem feita para que as pessoas com deficiência tenham acesso aos serviços municipais", conclui.

A Secretaria também trouxe para o Congresso a unidade móvel da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, que desde janeiro viaja pelo interior paulista para atendimento das demandas reprimidas por órteses, próteses e ajudas técnicas. A participação da Pasta no evento envolve ainda a demonstração dos parâmetros recém definidos das moradias com Desenho Universal, acessíveis para todos os públicos, a serem observadas nos projetos da CDHU - Companhia de Desenvolvimento e Habitação Urbana.

O Programa de Orientação, desenvolvido pela Secretaria, oferecerá aos prefeitos e suas equipes técnicas, em rodadas de encontros regionais, oficinas de capacitação temáticas, com abordagem de assuntos de interesse das pessoas com deficiência - e, portanto, merecedoras de foco especial de atenção durante a formulação das políticas públicas.

A primeira ação do Programa de Orientação desenvolvido pela Secretaria e pelo CEPAM foi a distribuição de uma cartilha, já no 53º Congresso Paulista de Municípios, com dicas de ações que facilitem a acessibilidade e a inclusão, a serem observadas pelos prefeitos em suas cidades.

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