31 de jul de 2009

Lei dá prioridade a idosos e pessoas com deficiência na Justiça

O presidente Lula sancionou a Lei 12.008/09, que dá prioridade às pessoas com mais de 60 anos em tramitação de processos administrativos e judiciais. O direito também é estendido à pessoas com deficiência e com doenças graves.

A nova lei, que entrou em vigor na última quarta-feira (29/7), altera artigos do Código de Processo Civil e a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Tem direito a atendimento prioritário na Justiça todas as pessoas com mais de 60 anos, com deficiências física e mental e passando por tratamento em doenças graves como esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante.

Os interessados no benefício devem requerer o direito na Justiça com documentos que provem sua condição. Segundo a lei, com a morte do beneficiado, a prioridade pode se estender ao cônjuge, companheiro ou companheira, em união estável.

Atualmente, a Lei n° 10.173, de 9 de janeiro de 2001, dá prioridade ao andamento dos processos judiciais nos quais figurem como parte pessoas de idade igual ou superior 65 anos. Há também a Lei 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. O artigo 71 assegura prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância.

Fonte: Consultor Jurídico data.fanning

30 de jul de 2009

Capital tem 2% de vagas de zona azul reservadas para pessoas com deficiência

Percentual é definido por lei e equivale a 700 vagas demarcadas nas ruas de todas as regiões da cidade.

De janeiro a julho deste ano, foram instaladas mais 300 vagas de estacionamento em vias públicas destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas com deficiência. Somadas às 400 previamente existentes, essas vagas de Zona Azul já representam 2% do total disponível na cidade, alcançando o percentual recomendado pelo Decreto Federal 5296/04.
As 700 vagas foram distribuídas de acordo com critérios técnicos pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e são assinaladas no solo e em placas pela presença do Símbolo Internacional de Acessibilidade.

Para ter acesso garantido às vagas, a pessoa com deficiência deve portar o Cartão DEFIS, que deve ser obtido junto à CET. É importante destacar que o DEFIS não dispensa a necessidade de uso do cartão de Zona Azul.

Acessibilidade
O secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, ressalta a importância da conquista para este público, uma vez que o acesso ao transporte é estratégico para uma vida mais autônoma. “Poder se locomover com mais liberdade e independência é fundamental para que a pessoa com deficiência tenha acesso ao trabalho e à educação”.

Além das vagas reservadas, as ações da Prefeitura voltadas ao transporte das pessoas com deficiência incluem uma frota de mais de 3.200 ônibus e 30 táxis adaptados (com mais 50 alvarás expedidos), a liberação do rodízio municipal de veículos e a distribuição de Bilhete Único Especial (gratuito) para o transporte público na cidade.

Informações sobre a localização das vagas PAIRE e instruções para obter o Cartão DEFIS estão disponíveis no site
http://prefeitura.sp.gov.br/pessoacomdeficiencia
Fonte: Portal SMPED / Imagem: Folha da Região

29 de jul de 2009

ADD oferece novos cursos gratuitos para pessoas com deficiência

A Associação Desportiva para Deficientes aprimorou sua grade de cursos e está oferecendo mais três opções para a qualificação de pessoas com deficiência. Agora, o ADD Training oferece cursos de Web Designer, Access e Programa Dosvox. A entidade manteve os cursos de Práticas Administrativas, Capacitação Profissional e Inclusão Digital todos gratuitos e estruturados em módulos por meio de aulas teóricas, práticas, debates grupais, dinâmicas de grupo, vivências e palestras, além do aprendizado em atendimento a clientes.

Os cursos são elaborados baseados nos quatro pilares da Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco): aprender a conhecer; aprender a fazer; aprender a conviver; aprender a ser.

Conforme a Lei 8.213 de 91, que prevê cotas para pessoas com deficiências no mercado de trabalho, empresas que têm de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com deficiências, que podem ser visual, física, auditiva ou intelectual. Para as empresas que têm de 201 a 500 funcionários, a cota reservada aos portadores de deficiência é de 3% e, para as que têm de 501 a 1.000 empregados, de 4%.

Depois de concluído o treinamento os alunos recebem certificado da ADD e garantia da Microsoft além de auxiliar na orientação para o mercado de trabalho. Além das aulas, os alunos têm vivências em ambiente empresarial e cultural por meio de visitas em museus, peças teatrais entre outros. Os cursos contam com o patrocínio da Aliança do Brasil e os programas utilizados no curso foram doados pela Microsoft (Windows XP Professional, Microsoft Office, Microsoft Office Project e Windows Servers).

Confira a descrição de cada curso.
Serviços
Rua das Pitombeiras, 296 - Vila Parque Jabaquara
Tel.: (11) 5011-6133
fernando@add.org.br
(as inscrições devem ser feitas por telefone ou pelo e-mail acima)

Fonte: Viva o Centro

27 de jul de 2009

Abertura da Olimpíada Estadual da APAE é marcada pela emoção

Araraquara está sediando até a próxima terça-feira, dia 28, da 16ª Olimpíada das APAEs do Estado de São Paulo. São cerca de 500 atletas de 14 delegações dos Conselhos Regionais das APAEs do Estado, com o objetivo de proporcionar o intercâmbio social à prática esportiva, das pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

A abertura aconteceu na noite de sexta-feira, dia 24, na quadra do SESC Araraquara, com a presença dos atletas, autoridades e convidados. O destaque ficou para a presença do atleta medalhista olímpico, o velocista Claudinei Quirino.
Ele fez a entrada da Tocha e o acendimento da Pira Olímpica, num dos momentos de maior emoção da solenidade. Na fala das autoridades, a presidente da unidade da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - de Araraquara, Elisabeth Monteiro de Felice, agradeceu ao apoio recebido dos parceiros para a organização da olimpíada, destacando que a primeira vitória já foi conquistada. “A alegria que vemos nos olhos destas pessoas especialmente maravilhosas que participam dos jogos, nos mostram que todo o esforço que fizemos para organizar esta olimpíada em Araraquara, já valeu a pena. Todos somos vencedores”, afirmou Elisabeth.

Para presidente da Federação das APAEs do Estado de São Paulo, Dr Marco Aurélio Ubiali, Araraquara foi ousada em aceitar receber a Olimpíada Estadual. “Dois anos depois de organizar a Olimpíada Nacional na cidade, com 20 estados do país participando, Araraquara mostra novamente capacidade e arrojo. Parabéns pela perseverança dos organizadores”, destacou Dr Ubiali. O vereador Carlos Nascimento (PT), representando o presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Napeloso (DEM), fez uma fala de motivação aos atletas. “Vivam momentos de congraçamento. O desafio maior é ser feliz. Todos tem algo a dizer. Então digam com o coração feliz”, disse Nascimento, que esteve acompanhados dos vereadores Aluísio Brás (PMDB), Márcia Lia e Édio Lopes (PT) e Dr Lapena (PV). O prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) encerrou as falas das autoridades parabenizando a equipe da APAE de Araraquara que organizou o evento, e afirmou o grande valor do trabalho que APAE realiza. “Vocês ajudam na construção de uma sociedade melhor e mais justa. Pais, amigos, os assitidos, os voluntários, os profissionais e as instituições parceiras – públicas e privadas – formam uma grande rede que atua na promoção e defesa dos direitos de cidadania da pessoa com deficiência e a sua inclusão social”, completou o prefeito Marcelo. A 16ª Olimpíada das APAEs do Estado de São Paulo é organizada pela APAE de Araraquara e pela Federação das APAEs do Estado de São Paulo, em parceria com a Secretaria Estadual de Esportes, Lazer e Turismo e a Prefeitura do Município.

Os atletas, pessoas com deficiência, participam da competição em diversas modalidades adaptadas. Cada Conselho Regional representa uma região do estado composto pelas unidades da APAE das cidades em torno. A atuação da APAE representa o maior movimento filantrópico do Brasil e do mundo, na sua área de atuação.
Fonte: www.jornaloimparcial.com.br

24 de jul de 2009

Aniversário da Lei de Cotas

Criada em 1991 e regulamentada por decreto em 1999, a Lei 8.213 é um marco divisor no esforço de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ao tornar obrigatória, para empresas com mais de cem funcionários, a reserva de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência, antes marginalizadas nos processos de recrutamento e seleção, essa lei contribuiu para acelerar o processo de inclusão social e provocou empresas e organizações de terceiro setor a se especializarem na capacitação profissional e na colocação desse público.

A necessidade de cumprir a Lei de Cotas alavancou a implementação de uma rede de serviços e muitas pessoas com deficiência estão conquistando espaço no mercado de trabalho, mas muitos empregadores ainda estão desafiando a legislação. A baixa qualificação e o desconhecimento das exigências do mercado também são dois entraves importantes à colocação profissional dos deficientes.

Hoje, dia 24 de julho, a Lei de Cotas completa 18 anos e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizarão o evento Lei de Cotas - Resgatando o passado, Trabalhando o Presente e Construindo o Futuro, em comemoração ao aniversário da lei.

Será feito um balanço das principais ameaças e oportunidades no processo de inclusão das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho, com a apresentação de casos exitosos de empresas e instituições e da "Carta de São Paulo em Apoio à Lei de Cotas".

Evento: Lei de Cotas - Resgatando o passado, Trabalhando o Presente e Construindo o Futuro
Data: 24/07
Horário: Das 8h00 às 12h00
Onde: No auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Portão 10 do Memorial da América Latina (Av. Áuro Soares de Moura Andrade, 564 - Barra Funda, São Paulo, próximo ao terminal e estação de metrô Barra Funda).
Fonte: Sentidos

22 de jul de 2009

NOTURNO Cadeirantes

Esse espetáculo tem como tema os vários aspectos da noite, apresentados através de um revezamento cênico impressionante, onde o espaço físico do teatro é utilizado pôr mais de 40 artistas. O elenco é composto por músicos, bailarinos, atores e cantores.

É na noite que as pessoas menos competem entre si, menos se deparam com o ridículo, mais se encontram e trocam segredos; é o horário do amor, do sexo, dos mistérios. Escrito e montado pela primeira vez em 1991, em São Paulo, foi e é até hoje, o espetáculo de maior sucesso na capital paulista.

A versão que chamamos de NOTURNO Cadeirantes tem no elenco 20 pessoas em cadeira de rodas que vêm impressionando o público com seu talento e agilidade, inclusive no escuro da noite.

Devido ao grande sucesso dessa versão montamos o NOTURNO Mix. Essa versão conta conta com os 20 pessoas em cadeira de rodas e ainda com os atores andantes da Oficina dos Menestréis. Mais de 40 atores mostrando de forma estilizada e mágica as várias nuances da noite.
http://www.oficinadosmenestreis.com.br/

20 de jul de 2009

Pintor que é cego impressiona médicos

Esref nasceu cego, mas é capaz de enxergar! Não apenas enxerga: pinta! E não apenas pinta: impressiona todo mundo que o conhece.
O que este homem faz ninguém consegue fazer.


Esref nasceu sem os olhos. Mas uma habilidade que ele desenvolveu desde os tempos de criança chama a atenção de todo mundo. "Esref pinta incrivelmente bem", diz um médico. "Há quem diga que ele pinta melhor do que gente que enxerga", afirma outro homem.

O incrível é que ele - que nunca enxergou nada - consegue pintar paisagens! Como é possível? O pintor-cego diz que, desde criança, usava uma tática para imaginar como eram as coisas: examinava tudo com as mãos. É o que ele tenta fazer antes de pintar. "Começo a imaginar as formas daquilo que já toquei. Traduzo, então, essas formas em forma de pintura", diz ele. "Faço, dentro da minha cabeça, um plano daquilo que vou pintar", explica. O surpreendente é que o pintor-cego usa, em seus quadros, cor, sombra e perspectiva, algo que não poderia acontecer com quem nunca enxergou absolutamente nada. Afinal, ele - que nasceu cego - não guarda nenhuma memória visual.

O pintor-cego, que vive na Turquia, enfrenta uma prova difícil: os médicos o levam até a Itália. O destino é Florença, o berço do Renascimento, a cidade dos artistas. É hora de ver se o pintor-cego é capaz de desenhar um prédio que é um desafio para qualquer desenhista: o batistério. Não é nada fácil desenhá-lo, porque o prédio tem oito lados. O pintor-cego realiza o que, para qualquer desenhista, já seria uma dificuldade, mas, para ele, é uma grande façanha.

Depois, os médicos levam o pintor-cego para um exame. Eles querem observar o que acontece no cérebro de Esref no momento em que ele pinta. Os médicos encontram uma surpresa: áreas do cérebro que não deveriam estar ativas devido à cegueira reagem de maneira extraordinária... "As áreas visuais do cérebro, aquelas que nos exames se iluminam feito árvores de Natal nas pessoas que enxergam, ficam vivas e incrivelmente dinâmicas quando ele começa a pintar", diz um médico. Conclusão: o caso do pintor-cego prova que, para formar imagens, nosso cérebro não depende apenas daquilo que os olhos vêem. Ou seja: nem toda informação visual é transmitida ao cérebro pelos olhos... O médico que o acompanhou explica: "Esref mostra que não entendemos o mecanismo da visão. Pensávamos que as pinturas são resultado de visões porque envolviam noções de distância, direção e ângulo. Agora, a gente entende que essas noções podem ser adquiridas através do tato. Podemos ter pinturas táteis, assim como pinturas visuais", observa.

O pintor-cego impressiona leigos e especialistas, mas diz que quer ser conhecido não porque é cego. Mas porque é um artista. “Quero ser lembrado como alguém que foi capaz de enxergar o mundo com a ponta dos dedos. Quero ser lembrado pela minha arte", afirma Esref.
Fonte: Fantástico

17 de jul de 2009

Nova lei manda parques adaptarem brinquedos para deficientes

Parques de diversões públicos e privados terão que adaptar a partir desta sexta-feira, 17, pelo menos "5% de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.", segundo o que manda a Lei Nº 11.982, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

Esta determinação está em parágrafo acrescentado pela nova lei ao artigo 4º da Lei Nº 10.098, de 2000. A lei estabelece normas para a promoção da acessibilidade dessas pessoas, ordenando que sejam adaptados os parques, as ruas e demais espaços públicos e as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos.

O parágrafo acrescentado, ao ordenar a adaptação de parte dos brinquedos dos parques de diversões, também diz que isso será feito "tanto quanto tecnicamente possível."

15 de jul de 2009

Programa Deficiência e Competência no Senac

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) através da Unidade Móvel iniciará HOJE, dia 14 de julho, das 14h às 17h, uma ação do Programa Deficiência e Competência, que consiste em oferecer aulas gratuitas de Pintura em Tecido para pessoas com deficiência.

O curso será realizado para pessoas com transtorno mental, atendidas pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) Arthur Bispo de Rosário, situado no bairro Siqueira Campos. “O curso possui o objetivo de oportunizar a aquisição de conhecimentos profissionais e desenvolver competências que possibilite a geração de renda e melhoria de qualidade de vida, bem como a socialização e inclusão social”, afirmou a coordenadora do Programa Deficiência e Competência do SENAC, Maria Alzira Aragão.

O curso se estende até o dia 27 de julho e será ministrado pela professora Maria Renildes Santos. Informações através do telefone (0xx79) 3212-1543.
Fonte: livraria cultura

14 de jul de 2009

Incidência da Surdez no Brasil

"Prevalência da surdez incapacitante no Brasil", da Faculdade de Medicina da USP, em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), foi o trabalho vencedor do 1º Prêmio Inovação Medical Services - Novos Caminhos em Saúde Pública, lançado pela Sanofi-Aventis do Brasil, na categoria Projetos. Mais de 140 trabalhos participaram do concurso, nas áreas de gestão, prevenção de saúde e formação profissional. Os ganhadores foram anunciados no último dia 9 de junho. O estudo será tema da tese de doutorado da médica otorrinolaringologista e professora da UFJF, Letícia Raquel Baraky, e tem a orientação do professor titular de Otorrinolaringologia da FMUSP, Prof. Dr. Ricardo Ferreira Bento.

Financiado pela Fapesp, o estudo epidemiológico abrange mais de mil moradores de 308 residências de Juiz de Fora, no interior de Minas. O trabalho de campo já foi encerrado e está na fase de análise estatística. Foram aplicados questionários e realizados exames audiométricos. A médica Letícia Baraky explica que o objetivo do trabalho é avaliar as questões que influenciam a surdez, e Juiz de Fora servirá de modelo para que o estudo seja aplicado em outras cidades.

Co-orientado pela Profa. Dra. Nádia Raposo, da UFJF, o trabalho mostra a prevalência da surdez na população brasileira e relaciona a perda auditiva com outras doenças crônicas como o diabetes e a hipertensão arterial. O projeto tem como meta, ainda, avaliar a situação brasileira em relação aos transtornos auditivos, de maneira quantitativa e possibilitando o planejamento eficaz para a sua redução e o tratamento precoce. O estudo trará dados úteis à população de Juiz de Fora e se integrará aos estudos nacionais.

Segundo o Prof. Dr. Ricardo F. Bento, os dados epidemiológicos coletados nesse levantamento serão de extrema importância para municiar as autoridades de saúde no direcionamento das ações de saúde pública, uma vez que até agora as estratégias eram baseadas em trabalhos internacionais, que não se ajustam à nossa realidade.

De acordo com a médica Letícia Baraky, outros objetivos específicos são realizar levantamento socioeconômico a fim de se estabelecer possíveis correlações da surdez e fatores sócio-econômicos-culturais encontrados em diferentes faixas etárias; identificar as causas de perda auditiva incapacitante e comparar os resultados, dentro das faixas etárias estudadas, com dados mundiais de referência; criar um banco de dados regional para avaliar mudanças e eficácias das intervenções realizadas; e identificar possíveis variantes ambientais relacionadas à surdez incapacitante, relacionando-as a fatores de risco/proteção.
Fonte: Boletim SnifDoctor

13 de jul de 2009

Inclusão Eficiente inseriu 320% mais pessoas com deficiência

De janeiro a maio de 2009, o programa da Secretaria Municipal do Trabalho ajudou a colocar 1.444 pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Esse aumento é atribuído à qualificação dos funcionários do Centro de Apoio ao Trabalho.

O programa Inclusão Eficiente, da Secretaria Municipal do Trabalho, ajudou a colocar, de janeiro a maio deste ano, 1.444 pessoas com deficiência no mercado de trabalho, um aumento de 320% em relação às 344 pessoas inseridas em igual período de 2008.

A supervisora do programa, Daiane Oliveira de Paula, atribui o aumento do número de pessoas com deficiência colocadas no mercado de trabalho por intermédio do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) em 2009 à melhora no investimento feito na qualificação dos funcionários dos CATs, somada à busca constante de parcerias com a iniciativa privada e divulgação do programa.

"Uma das dificuldades que encontrávamos na hora de encaminhar uma pessoa com deficiência era o fato do atendente não saber analisar o perfil da vaga e verificar se o candidato estava apto para participar do processo seletivo. Muitas vezes ele ficava preso ao tipo de deficiência, quando na realidade o que interessa é o perfil do trabalhador, suas habilidades e conhecimentos técnicos", conta Daiane. "Dessa forma, a secretaria optou por investir em capacitação técnica do quadro de funcionários, promovendo o curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais), quebrando paradigmas no atendimento e buscando parcerias na iniciativa privada, como a Febraban, a Avon e a Teletech".

Homenagem da Avape
O comprometimento da Secretaria Municipal do Trabalho na inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho rendeu uma homenagem, conferida pelo Conselho Deliberativo da Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), à secretaria no dia 30 de junho, durante as comemorações de 27 anos de atividades da instituição.

Em média, os CATs contam com mais de 700 oportunidades de trabalho diárias exclusivas para pessoas com deficiência. Existem oportunidades para operador de telemarketing, auxiliar administrativo, linha de produção, atendimento e diversas outras funções e áreas de atuação.
Para participar do processo seletivo, os interessados podem comparecer à unidade do CAT mais próxima de sua residência e apresentar RG, CPF, carteira profissional e laudo médico e/ou de audiometria ou fazer cadastro no portal.
Fonte: jusbrasil


9 de jul de 2009

Computador ajuda cegos a compor música

Um programa de computador que pode mudar a vida de músicos cegos foi lançado nesta quarta em Brasília. Usando a internet, a pessoa pode passar uma partitura para o braille, e de graça.

Socorro Araújo, nome artístico, Soara. Apaixonada por música. Formada em canto, já lançou o primeiro CD. Composições próprias. Cega, ela lembra das dificuldades. Não havia partituras em braille, muito menos exercícios. “Muitas vezes em sala de aula a gente ficava boiando por falta do material, contraponto, seja ritmo, sofejo. A gente ficava meio perdida”, diz Soara.

A cantora Sara Bentes reclama de discriminação. Ela queria ser corista, mas nem conseguiu fazer o concurso. “Por eu não ter acesso a uma partitura, eu fui recusada”. A maior dificuldade do estudante de música que é cego é acompanhar a aula. O material raramente tem versão em braile. Por isso, muitos desistem do curso ou nem são aceitos em escolas de música. Mas, agora com um novo programa de computador, o estudante cego vai deixar apenas de ser ouvinte.

O musibraile é uma espécie de tradutor da linguagem musical. Em português, vai guiando o cego até converter partituras para o braille. Qualquer um pode baixar o programa de graça da internet e o professor de música não precisa saber braille para ensinar. “O professor não precisa ser especializado em musicografia ou saber com excelência o braille. Ele vai entender que o cego sabe o braile. É a maneira de ele escrever o braille. Então o cego vai aprender a musicografia em braile”, diz a coordenadora do projeto, Dolores Tomé.

O músico Orlando Britto, carreira firme em Campo Grande, sempre usou a sensibilidade aguçada para superar as dificuldades, mas o musibraille vai ajudar muito na hora de compor. “Não vai ser mais dificultoso. Aquela coisa de eu ter arrumar alguém pra me ditar, pra eu passar pro braile”, disse.

http://www.intervox.nce.ufrj.br/musibraille/acervo.htm
Fonte: www.globo.com

8 de jul de 2009

LEI Nº 14.955, DE 7 DE JULHO DE 2009

LEI Nº 14.955, DE 7 DE JULHO DE 2009
(Projeto de Lei nº 546/06, do Vereador Alfredinho)


Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em eventos realizados no Município de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 16 de junho de 2009, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º
Nos eventos realizados no Município de São Paulo em que sejam disponibilizados banheiros químicos, é obrigatória a colocação de banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Parágrafo único.
A quantidade e as características dos banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida obedecerão às normas técnicas previstas na legislação pertinente.

Art. 2º
O descumprimento ao disposto nesta lei ensejará a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), duplicada na reincidência.
Parágrafo único.
A multa de que trata este artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que no caso de extinção desse índice será adotado outro que reflita a
perda do poder aquisitivo da moeda.

Art. 3º
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de julho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2009.


6 de jul de 2009

O programa Sem Barreiras da SMPED prepara RHs para projetos de empregabilidade

Até o final do ano, cerca de 700 profissionais de Recursos Humanos serão treinados para implantar programas de inclusão profissional de pessoas com deficiência. Mais de 40% das empresas acima de cem funcionários na capital paulista ainda não cumprem lei que estipula reserva de cotas para trabalhadores com este perfil.

O programa "Sem Barreiras - Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiência", uma iniciativa da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED), nasceu para desmistificar a idéia de que essa inclusão traria problemas para a empresa, seja com gastos para adequação física do espaço, queda de produtividade ou dificuldades de relacionamento no ambiente de trabalho.

O coordenador do programa na SMPED, Rafael Públio, explica que os profissionais de RH recebem informações sobre a legislação, as características de cada deficiência e adequações necessárias, como a extinção de barreiras arquitetônicas e melhoria de mobiliário (deficiência física), sinalização visual (deficiência auditiva) e táctil (deficiência visual), softwares e outros recursos tecnológicos que possibilitam ao profissional com deficiência desenvolver suas funções.

O programa "Sem Barreiras no Emprego" da SMPED tem como parceiros a Secretaria Municipal do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-SP).

A SMPED já iniciou o treinamento há duas semanas para turmas de profissionais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT) - da Secretária Municipal do Trabalho de São Paulo.

Empresas interessadas em participar do programa devem enviar e-mail para: rpublio@prefeitura.sp.gov.br, aos cuidados de Rafael Públio.
Fonte: Redação Sentidos

2 de jul de 2009

Inter firma compromisso com a campanha da acessibilidade

Uma solenidade realizada momentos antes da decisão da Copa do Brasil, entre Internacional e Corinthians, marcou a assinatura do compromisso do Clube com a campanha da acessibilidade. O vice-presidente de Serviços Especializados, Roberto Siegmann, e o 2º vice-presidente do Inter, Mário Sérgio Martins, representaram o clube colorado no ato realizado à beira do gramado do Beira-Rio.

O estádio do Inter tem todas as condições de receber pessoas com deficiência física e conta com espaços próprios para eles. A Campanha Nacional da Acessibilidade é coordenada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) em articulação com a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde). O Conade é um órgão superior de deliberação colegiada integrante da estrutura básica as Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, responsável pelo acompanhamento e a avaliação da Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência e das políticas setoriais dirigidas a esse grupo social.

Trata-se de uma campanha de sensibilização e mobilização da sociedade para a eliminação das barreiras atitudinais, de informação, arquitetônicas, dentre outras, que impedem as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida de participarem efetivamente da vida em sociedade. O objetivo da campanha é favorecer a conscientização e estimular uma ação pró-ativa em direção da construção de uma sociedade inclusiva, solidária e que possibilite igualdade de oportunidades. A ideia é formar uma "grande onda" que envolva toda a sociedade e leve cada cidadão a agir e defender o direito das pessoas com deficiência a ter uma vida normal e produtiva na sociedade. A inclusão social gradativa e permanente é a meta.
Fonte: PC & AI Inter - Final Sports

1 de jul de 2009

Braille Fácil 3.1a

O programa Braille Fácil permite que a criação de uma impressão Braille seja uma tarefa muito rápida e fácil, que possa ser realizada com um mínimo de conhecimento da codificação Braille. Através do Braille Fácil, tarefas simples como impressão de textos corridos são absolutamente triviais.

O programa é composto de:
- editor de textos integrador;
- editor gráfico para gráficos táteis;
- pré-visualizador da impressão Braille;
- impressor Braille automatizado;
- simulador de teclado Braille;
- utilitários para retoque em braille;
- utilitários para facilitar a digitação.


O texto pode ser digitado diretamente no Braille Fácil ou importado a partir de um editor de textos convencional. O editor de textos utiliza os mesmos comandos do NotePad do Windows, com algumas facilidades adicionais. Uma vez que o texto esteja digitado, ele pode ser visualizado em Braille e impresso em Braille ou em tinta (inclusive a transcrição Braille para tinta).

A digitação de textos especiais (como codificações matemáticas ou musicais) pode ser feita com o auxílio de um simulador de teclado Braille, que permite a entrada direta de códigos Braille no texto digitado. O editor possui ainda diversas facilidades que agilizam muito a inserção de elementos de embelezamento ou o retoque de detalhes do texto Braille. É possível a criação de desenhos táteis através de um editor gráfico simples.

http://intervox.nce.ufrj.br/brfacil/